Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, na forma que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Revoga a Lei nº 2542/2017, de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 2573/2018, de 30 de maio de 2018.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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