Resumo:
Regula o pagamento da Gratificação do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, conforme disposto no artigo 196 da Lei Municipal nº 989/1981, de 20 de Novembro de 1981.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2018.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2018, com o detalhamento que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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