Resumo:
Fixa as atribuições dos cargos e empregos públicos, e das funções de confiança integrantes do quadro de pessoal do município de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Devolvido ao Executivo
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando a execução de obras de recapeamento asfáltico mediante Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas com investimentos, na forma que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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