Resumo:
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a concessão de uso de imóvel que específica, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre o novo regime de férias dos servidores públicos municipais de Catiguá, na forma que específica, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
-
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo do Município de Catiguá a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, de 4 de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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