Resumo:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2022.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da Prefeitura Municipal de Catiguá, conforme instituído pela lei 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Residual do Exercício de 2021.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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