Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (CDSA) do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre Nova Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Catiguá.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a desafetação e alteração da finalidade e destinação da área que especifica e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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