Resumo:
Dispõe sobre o sistema de Estradas e Caminhos Municipais.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2021.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial para atender despesas com investimentos mediante convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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