Resumo:
Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto Habitacional Mário Grava.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, na forma que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2022”, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Município, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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