Resumo:
Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Fixa as atribuições dos cargos e empregos públicos, e das funções de confiança integrantes do quadro de pessoal do município de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo Executivo
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Resumo:
Estabelece as situações de emergência para fins de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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