Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em toda a cidade de Catiguá, e em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Catiguá.
Origem:
Poder Legislativo, Vereador: Cleonir José Trazzi
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre o Vencimento-base dos cargos de Atendente do quadro de pessoal da Câmara e dá outras providências.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: Anderson Rodrigo Alexandre, Edinaldo Oliveira Barreto, Cleonir José Trazzi e João Basaglia
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Prorroga os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2021/2024.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA e JOÃO BASAGLIA
Situação:
Aprovado
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