Ementa:
Cria o cargo de Assessor Legislativo Parlamentar e dá outras providências.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: Ana Paula Botós Alexandre, Aparecida Perpetua Ponci Peres, Edinaldo Oliveira Barreto e Luana de Oliveira Alves da Costa
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Catiguá, no exercício de 2025 e dá outras providências.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: Ana Paula Botós Alexandre, Aparecida Perpetua Ponci Peres, Edinaldo Oliveira Barreto e Luana de Oliveira Alves da Costa
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Catiguá/SP e dá outras providências.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadora: Aparecida Perpetua Ponci Peres
Situação:
Aprovado
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