Lei Ordinária 2682/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, na forma que especifica."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2681/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial para atender despesas com investimentos mediante convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.”
Lei Ordinária 2680/2021
Resumo:
“Disciplina a implantação, manutenção e conservação de calçadas no Município de Catiguá/SP e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2679/2021
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Catiguá, para o atendimento de despesas vinculadas à Assistencial Social, com recursos transferidos pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma que especifica.”
Lei Ordinária 2678/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2021.”