Lei Ordinária 2662/2021
Resumo:
“Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2661/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2021, parceria com o instituição Lar Joana D'Arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”
Lei Ordinária 2660/2021
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.655, de 22 de janeiro de 2021, na forma que especifica.”
Lei Ordinária 2659/2021
Resumo:
“Autoriza a celebração de contrato entre a Prefeitura Municipal de Catiguá - SP e empresas privadas (clínicas veterinárias), para a prestação de serviços visando o controle populacional dos animais e zoonoses no Município, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2658/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-estar Animal e Saúde Pública - FUMBE.”