Lei Ordinária 2698/2022
Resumo:
“Dispõe sobre o Vencimento-base dos cargos de Atendente do quadro de pessoal da Câmara e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2697/2021
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Lei Ordinária 2696/2021
Resumo:
“Dispõe sobre o sistema de Estradas e Caminhos Municipais."
Lei Ordinária 2695/2021
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Lei Ordinária 2694/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial para atender despesas com investimentos mediante convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal."