Lei Ordinária 2672/2021
Resumo:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2671/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021 , na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”
Lei Ordinária 2670/2021
Resumo:
“Extingue os cargos que especifica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.”
Lei Ordinária 2669/2021
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a Policia Militar do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2668/2021
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado "REFIS-2021 ", relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Município e dá outras providências.”