Resumo:
“Autoriza a celebração de contrato entre a Prefeitura Municipal de Catiguá - SP e empresas privadas (clínicas veterinárias), para a prestação de serviços visando o controle populacional dos animais e zoonoses no Município, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-estar Animal e Saúde Pública - FUMBE.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, na forma que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre o Vencimento-base dos cargos de Atendente do quadro de pessoal da Câmara e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDES - Saldo Residual do Exercício de 2020.”
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