Lei Ordinária 1118/1985
Resumo:
“Dispõe sobre a revogação dos artigos 289 e 290, da Lei nº 989, de 20/11/1981, e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1117/1985
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o ICADEC.”
Lei Ordinária 1116/1985
Resumo:
“Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.”
Lei Ordinária 1115/1985
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a título gratuito, um imóvel urbano, do seu patrimônio, disponível ao patrimônio do Estado, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1114/1984
Resumo:
“Altera o Sistema de Lançamento e Cobrança da Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.”