Lei Ordinária 1095/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1094/1984
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a transferir por doação à empresa municipal de habilitação de Catiguá, EMUCAT, imóvel urbano de sua propriedade.”
Lei Ordinária 1093/1984
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de emprego público.”
Lei Ordinária 1092/1984
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para a construção ou reforma de obras de arte, com atendimento de despesas através de transferência ao município.”
Lei Ordinária 1091/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”