Lei Ordinária 1138/1985
Resumo:
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que pertence ao patrimônio municipal e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1137/1985
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Interior objetivando a instalação de padaria, cozinha piloto e central e hidrossolúveis.”
Lei Ordinária 1136/1985
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1100/84.”
Lei Ordinária 1135/1985
Resumo:
“Dispõe sobre denominação ao acesso rodoviário que liga Catiguá-Catanduva.”
Lei Ordinária 1134/1985
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH -, objetivando a construção do Centro Comunitário Urbano no Conjunto Habitacional "Projeto Muturão".”