Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para a construção ou reforma de obras de arte, com atendimento de despesas através de transferência ao município.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando a colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste município.”
Resumo:
“Dispõe sobre um crédito adicional especial.”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº 1075 de 06 de agosto de 1984 e dá outras providências.”
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