Lei Ordinária 1114/1984
Resumo:
“Altera o Sistema de Lançamento e Cobrança da Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1112/1984
Resumo:
“Fixa novos valores para cobrança de água e esgoto.”
Lei Ordinária 1111/1984
Resumo:
“Dispõe sobre criação de Função Gratificada.”
Lei Ordinária 1110/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1109/1984
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para recebimento das importâncias correspondentes a 20% do Produto de arrecadação de multas, juros e acréscimos vinculados ao ICM.”