Lei Ordinária 1082/1984
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº 1075 de 06 de agosto de 1984, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre empréstimos a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, até o montante de CR$ 15.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), para aquisição de imóveis para implantação do programa "Nosso Teto".”