Lei Ordinária 1090/1984
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando a colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste município.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1089/1984
Resumo:
“Dispõe sobre um crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1088/1984
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº 1075 de 06 de agosto de 1984 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1087/1984
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.”
Lei Ordinária 1086/1984
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Campanha de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água e dá outras providências.”