Lei Ordinária 1132/1985
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores e funcionários inclusive os inativos da Prefeitura Municipal.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1131/1985
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento visando a prorrogação de convênio para funcionamento da Casa da Agricultura no Município de Catiguá.”
Lei Ordinária 1130/1985
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.”
Lei Ordinária 1129/1985
Resumo:
“Institui o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Catiguá cria cargo de Diretor Geral de Secretaria Administrativa e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1128/1985
Resumo:
“Dispõe sobre denominação ao acesso rodoviário que liga Catiguá a Tabapuã.”