Lei Ordinária 1070/1984
Resumo:
“Altera o artigo 4º da Lei 1066 de 07 de maio de 1984.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1069/1984
Resumo:
“Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erário Municipal ao Sr. Prefeito, funcionários e servidores municipais.”
Lei Ordinária 1068/1984
Resumo:
“Dispõe sobre autorização de doação de imóvel pertencente ao município ao Patrimônio Imobiliário do Estado e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1067/1984
Resumo:
“Dispõe sobre autorização de doação de imóvel pertencente ao município ao Patrimônio Imobiliário do Estado e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1066/1984
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos em cobrança de tributos urbanos e dá outras providências.”