Lei Ordinária 2617/2019
Resumo:
“Altera o Art. 1º da Lei nº 2367/2011, de 10 de Agosto de 2011, e da outras providencias”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2616/2019
Resumo:
“Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipal aos Doadores de Sangue e às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME)”
Lei Ordinária 2615/2019
Resumo:
“Reestrutura o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social de Catiguá-SP, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2614/2019
Resumo:
“Autoriza o município de Catiguá a celebrar convênio com outros municípios, para o desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.”
Lei Ordinária 2613/2019
Resumo:
“Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.”