Lei Ordinária 620/1973
Resumo:
“Estabelece prazo para recolhimento das taxas de consumo de água e utilização de esgotos.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 619/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 618/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 617/1973
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a estabelecer preço para o transporte de terra.”
Lei Ordinária 616/1973
Resumo:
“Fixa preço de serviço prestado pela motoniveladora.”