Lei Ordinária 476/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 475/1971
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do abono indistintamente a todos os funcionários públicos.”
Lei Ordinária 474/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 473/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a celebração de termo de ajuste com aq Companhia Nacional de ALimentação Escolar (CNAE).”
Lei Ordinária 472/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.”