Lei Ordinária 456/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 455/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 454/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 453/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 452/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”