Lei Ordinária 466/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 465/1971
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria da Promoção Social.”
Lei Ordinária 464/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 463/1971
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos tributos lançados sobre a taxa de asfalto.”
Lei Ordinária 462/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a celebração de convêncio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.”