Lei Ordinária 443/1971
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a comprar pelo valor simbólico, as partes das escrituras públicas.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a comprar pelo valor simbólico, as partes das escrituras públicas.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos tributos lançados sobre Imposto Predial e Territorial Urbano.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Fixa a contribuição do município de Catiguá, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.”