Lei Ordinária 431/1971
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 430/1971
Resumo:
“Modifica a tabela do quadro de pessoal fixo e dá outras providências.”
Lei Ordinária 429/1971
Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 406, de 9/12/70.”
Lei Ordinária 428/1971
Resumo:
“Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 427/1971
Resumo:
“Fixa preço para serviços com a motoniveladora.”