Lei Ordinária 15/1961
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da época de arrecadação de Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da época de arrecadação de Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano.”
Resumo:
“Dispõe sobre feriado municipal.”
Resumo:
“Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município de Catiguá (S.E.R.M) e dá outras providências ”
Resumo:
“Dispõe sobre proibição de demoilição de prédios urbanos.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”