Lei Ordinária 117/1965
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Catiguá para o exercício de 1966.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 116/1965
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.”
Lei Ordinária 115/1965
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para ser aplicada nas obras de ampliação da rede de abastecimento de água.”
Lei Ordinária 114/1965
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.”
Lei Ordinária 113/1965
Resumo:
“Que regula o serviço de água.”