Lei Ordinária 68/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da Tabela "L", que trata o artigo 164, da lei nº 9, de 24/05/1960 (Código Tributário)”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 67/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da Tabela "K" que trata do artigo 162 da lei nº 9, de 25/05/1960 (Código Tributário)”
Lei Ordinária 66/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 984.068,10”
Lei Ordinária 65/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do art. 66 da lei nº 9 de 24/05/1960”
Lei Ordinária 64/1964
Resumo:
“Dispõe sobre cobrança do Imposto Territorial Rural.”