Resumo:
Dispõe sobre a extinção de cargo público e reclassificação do nível de referência de cargo público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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