Resumo:
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras Providencias.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público e função de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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