Resumo:
Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos destinados ao atendimento do Programa Saúde da Família, de que trata a Lei Complementar no 01/2007, de 19 de setembro de 2007 e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo de Catiguá no exercício de 2017, e dá outras providências"
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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