Lei Ordinária 866/1977
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com a Diretoria Regional do estado de São Paulo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.”
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com a Diretoria Regional do estado de São Paulo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal a receber em doação, um terreno sem benfeitorias, encravada da fazenda Sta Josefa.”