Lei Ordinária 842/1977
Resumo:
“Estabelece prazo para recolhimento das taxas de consumo de água e utilização de esgotos e dá outras providências.”
Resumo:
“Estabelece prazo para recolhimento das taxas de consumo de água e utilização de esgotos e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dá denominação à avenida da cidade.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”