Lei Ordinária 875/1977
Resumo:
“Dá denominação de Avenida Homero Araújo a Avenida Nove desta cidade.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 874/1977
Resumo:
“Autoriza a cessão de imóvel que especifica à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.”
Lei Ordinária 873/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 872/1977
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá, à celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de pontes e dá outras providências.”
Lei Ordinária 871/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”