Lei Ordinária 888/1978
Resumo:
“Autoriza alienação de terreno.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 887/1978
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte e dá outras providências.”
Lei Ordinária 886/1978
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 885/1978
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo a executar serviços de terraplanagem em praças de esportes do município.”
Lei Ordinária 884/1978
Resumo:
“Dispõe a respeito da cobrança de Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.”