Lei Ordinária 857/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança de pavimentação asfáltica e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança de pavimentação asfáltica e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre crédito especial de CR$ 5.264,07, para pagamento de honorários de advogado e custas processuais.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de CR$ 2.976,20, para pagamento de custas judiciais.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”