Lei Ordinária 855/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 854/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de CR$ 2.976,20, para pagamento de custas judiciais.”
Lei Ordinária 853/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 852/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 851/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”