Lei Ordinária 861/1977
Resumo:
“Altera referências de vencimentos do quadro de pessoal e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 860/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 859/1977
Resumo:
“Dispõe sobre autorização legislativa para a prefeitura municipal, se retirar do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região de Catanduva, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 858/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 857/1977
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança de pavimentação asfáltica e dá outras providências.”