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Lei Ordinária 896/1978

Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado se São Paulo objetivando o recebimento de colaboração para construção de 4 (quatro) pontes e dá outras providências.”

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