Lei Ordinária 806/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, da importância de CR$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), destinado à pavimentação asfáltica de ruas e logradouros públicos da cidade.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, da importância de CR$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), destinado à pavimentação asfáltica de ruas e logradouros públicos da cidade.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal, a isentar de multas, juros e correção monetária, todos os tributos lançados na Dívida Ativa Executiva, e outras providências correlatas.”