Lei Ordinária 814/1976
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal a adquirir um imóvel sem benfeitorias.”
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal a adquirir um imóvel sem benfeitorias.”
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal, a receber em doação da Prefeitura Municipal de Tabapuã, antigamente denominada Câmara Municipal de Tabapuã, um terreno sem benfeitorias.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”