Lei Ordinária 794/1976
Resumo:
“Altera o artigo 2º da Lei nº 640, de 27 de Fevereiro de 1974, que autoriza a doação de imóveis à CECAP.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 793/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 792/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 791/1976
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo municipal, a fixar por decreto o valor da cobrança de cópias xerográficas, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 790/1976
Resumo:
“Dispõe sobre o empréstimo para pavimentação asfáltica de ruas da cidade, até o montante CR$ 800.00,00 (oitocentos mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.”