Lei Ordinária 834/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a majoração de vencimentos do pessoal do quadro fixo, de provimento em comissão, e do pessoal diarista, contratados em regime da C.L.T.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 833/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 832/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 831/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 830/1976
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal de Catiguá a alugar parte de um prédio de propriedade da municipalidade, que ocupa o nº 002 da ficha de tombamento de próprios municipais, sito a avenida José Zancaner, nº 479, nesta cidade.”