Lei Ordinária 784/1976
Resumo:
“Introduz alteração no item XIII e alínea g) do artigo 36 do Código Tributário, Lei nº 702 de 19 de dezembro de 1974.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 783/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária 782/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária 781/1976
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 779, de 05 de fevereiro de 1976.”
Lei Ordinária 780/1976
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”