Lei Ordinária 900/1978
Resumo:
“Faculta o recolhimento de prestações à que se refere a Lei nº 857/77, em atraso.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 899/1978
Resumo:
“Altera referência de vencimentos do quadro de pessoal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 898/1978
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 897/1978
Resumo:
“Autoriza alienação de terreno.”
Lei Ordinária 896/1978
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Catiguá, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado se São Paulo objetivando o recebimento de colaboração para construção de 4 (quatro) pontes e dá outras providências.”