Lei Ordinária 921/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a limpeza de terreno e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 920/1979
Resumo:
“Autorização para alienação de terreno.”
Lei Ordinária 919/1979
Resumo:
“Autoriza alienação de terrenos.”
Lei Ordinária 918/1979
Resumo:
“Autoriza a construção de carneiras gratuitamente nos casos que especifica.”
Lei Ordinária 917/1979
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”