Lei Ordinária 1011/1983
Resumo:
“Autoriza celebração de convênio com a Secretaria dos Negócios da Educação.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1010/1983
Resumo:
“Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 960, de 11 de dezembro de 1980.”
Lei Ordinária 1009/1983
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 1008/1983
Resumo:
“Dá nova redação ao item B do art. 1º da Lei nº 1001 de 11 de outubro de 1982.”
Lei Ordinária 1007/1983
Resumo:
“Dá nova redação ao art. 1º e 2º da Lei nº 916, de 04/05/1979.”