Lei Ordinária 976/1981
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 975/1981
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando instalação e funcionamento da Casa da Agricultura.”
Lei Ordinária 974/1981
Resumo:
“Autoriza a alienação de terreno.”
Lei Ordinária 973/1981
Resumo:
“Autoriza doação de terreno ao Departamento de Assistência e Cultura "Bom Pastor", da Igreja Evangélica "Assembleia de Deus" de Catanduva.”
Lei Ordinária 972/1981
Resumo:
“Revoga a Lei nº 943, de 08 de setembro de 1980 e dá outras providências.”