Lei Ordinária 955/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 954/1980
Resumo:
“Dispõe sobre reajuste das taxas de água e de esgotos.”
Lei Ordinária 953/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a fixação do valor de referência para a cobrança de tributos municipais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 950/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 949/1980
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”