Lei Ordinária 1016/1983
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso gratuito de imóvel à TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1015/1983
Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 957, de 11 de dezembro de 1980 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1014/1983
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber os débitos fiscais inscritos em dívida ativa, com isenção de multa, juros e correção monetária e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1013/1983
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para o pagamento antecipado dos débitos fiscais.”
Lei Ordinária 1012/1983
Resumo:
“Autoriza a celebração de contrato de permissão de uso com a FEPASA.”